Lei Ordinária nº 1.342, de 26 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1342
Ano
2006
Data
26/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 25/2006
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica