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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Acordos e Termos de Ajuste com o Órgãos Estaduais e/ou Federais.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno a Mitra Diocesana de Apucarana e dá outras providências.

Autoriza a execução de reformas em prédios destinado ao Posto do Seguro Social do INSS de Ivaiporã.

Autoriza a doação de terreno à Empresa Paraná Centro Divulgações S/A Ltda.

Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 1.010/97.

Autoriza a concessão de auxilio a APAE local e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o executivo a executar obras de reforma e ampliação no prédio do Corpo de Bombeiro de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a rajustar os vencimentos dos Servidores Municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do ''AEDES AEGYPTI ''do Brasil - PEAg -, do Governo Federal, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, para a concessão de empréstimo aos servidores municipais.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a doação de veiculo à APAE de Ivaiporã.

Autoriza a doação de imóvel á Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ivaiporã e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercícico de 1999.

Dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel à Casa de Recuperação ''Libertos para Viver'' - CRELIVI, mediante contrato de comodato.

Autoriza um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Desafeta, do domínio publico, uma área com 1.410,00 m², trecho da Rua Ponta Porã, na cidade de Ivaiporã, e dá outras providências

Denomina '' Vereador Abilio Pessuti '', a quadra de esportes de Alto Porã, neste município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a Instituição, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, dos concursos de prognóstico numéricos, como fonte destinada ao custeio da seguridade social.

Altera o Art. 7°, item E, Letra B, RETIRANDO AS LETRAS C, D, e E, da Lei n° 141/71, de 23 de junho de 1971.

Denomina a Atual Rua C da Vila Santa Terezinha, ''RUA AGRIPINA MARIA PEDRO'', e dá outras providências.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ''F'', NA VILA SANTA TEREZINHA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA BANDEIRANTES, NESTA CIDADE.

Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação ''LIBERTOS PARA VIVER''- CRELIVI.

Reduz as Taxas costantes nas Leis n°964/96 e 965/96, e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova denominação á Rua Pernambuco nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outra providências.

Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Santa Bárbara e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Reverendíssimo Padre JOSÉ NATALÍCIO DA SILVA.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor ODILON ANDRADE.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor HERONDY ANUNZIATO.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor ENÉAS CIRCHIA.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ivaiporã.

Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias,

Determina a parte fixa e a parte variável dos subsídios dos Senhores Vereadores.