Lei Ordinária nº 1.036, de 16 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1036
Ano
1998
Data
16/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de imóvel à Casa de Recuperação ''Libertos para Viver'' - CRELIVI, mediante contrato de comodato.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica