Lei Ordinária nº 1.011, de 29 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1011
Ano
1998
Data
29/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Acordos e Termos de Ajuste com o Órgãos Estaduais e/ou Federais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação (Estrada, Ruas, Avenidas)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica