Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1998
Número
25
Data de Apresentação
13/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
25
Ano
1998
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/10/1998
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de imóvel à Casa de Recuperação ''Libertos para Viver'' - CRELIVI, mediante contrato de comodato.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada