Lei Ordinária nº 1.030, de 09 de julho de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1030

Ano

1998

Data

09/07/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/04/2001

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Art. 7°, item E, Letra B, RETIRANDO AS LETRAS C, D, e E, da Lei n° 141/71, de 23 de junho de 1971.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal


 

Anexos Norma Jurídica