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Autoriza o Executivo Municipal a Auxiliar Financeiramente a Associação Comercial e Industrial de Ivaiporã, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 662/88.

Autoriza o Executivo Municipal a Reajustar os Vencimentos dos Servidores Municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza a cessão da Fabrica de Tubos do Município, mediante Contrato de Concessão de Uso.

Autoriza o Município de Ivaiporã a Celebrar convênio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ivaiporã - APMI.

Isenta do Pagamento de Tributos as Construçoes Novas no Município de Ivaiporã

Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar o Parcelamento de Débitos do Legislativo e do SASP junto ao INSS.

Dispõe sobre a multa pelo atraso no pagamento da taxa de Licença para Localização e Funcionamento.

Concede descontos nos valores do IPTU do exercício de 1995 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de redução no valor da Contribuição de Melhorias.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas sobre tributos em atraso.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.

Estabelece normas para evitar a Propagação de Doenças Transmitidas por Vetor -FEBRE AMARELA E DENGUE - no Município de Ivaiporã.

Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Cria a Fundação de Esportes de Ivaiporã e dá outras providências.

Altera o nome da Rua IBC para Rua Feliciano Vidal.

Denomina ''Santílio Ribeiro de Godoi '' a Quadra de Esportes da Vila Santa Maria, desta cidade.

Concede Adicional a Servidores Celetistas do Município de Ivaiporã.

aiantroduz Alterações na Lei n° 727/90 e dá outras providências.

Cria tabela própria de vencimentos para os professores estáveis do Município.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa o limite da despesa, do Município de Ivaiporã para o exercício de 1996.

Introduz a alteração na Lei n° 241/75, de 15/05/75.

Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 855/94.

Estabelece a elevação de Classes para os Professores Estáveis do Município.

Introduz alterações na Lei Municipal n°762/91.

Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que especifica.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMODEC ) do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Dá denominação a praça do quadro urbano de Ivaiporã.

Introduz alterações nas Leis Municipais n° 744/90 e 848/93.

Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública visando concorrer com recursos materiais para aplicação na Infra Estrutura Policial existente no âmbito de seu território, e dá outras providências.

Instirui o regime de adiantamento, para o pagamento de despesas de pequena monta e dá outras providências.

Altera a denominação da Avenida Curitiba para Avenida Aparício Cardoso Bitencourt.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ivaiporã.

Altera o 2° do Art. 22 da Lei Municipal n° 493/83 ( Código Tributário ) e dá outras providências.

Denomina o MINI - GINÁSIO DE ESPORTES DA SEDE DO DISTRITO DE ARAPUÃ, ''JOÃO COSTA''.

Autoriza a celebração de convênio do Município de Ivaiporã, com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ivaiporã - APMI.

Dispensa de cargo em comissão e dá outras providências.

Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para ausentar-se do País.

Propõe sobre a prestação de contas dos Poderes: Executivo, inclusive o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico e Legislativo do Município de Ivaiporã, referente ao exercício de 1993.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. ROSENE ARÃO DE CRISTO PEREIRA.

Concede Título de Cidadão honorário ao Pe. ROMANO GNESOTTO.

Exonera a Pedido, Elizabeth de Jesus Melo, do cargo de zaladora.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. BALTAZAR EUSTÁQUIO.

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e da outras providências