Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1995
Número
26
Data de Apresentação
07/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
26
Ano
1995
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/07/1995
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada