Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1995
Número
4
Data de Apresentação
21/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
4
Ano
1995
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/02/1995
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão da Fabrica de Tubos do Município, mediante Contrato de Concessão de Uso.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada