Lei Ordinária nº 899, de 29 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
1995
Data
29/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão da Fabrica de Tubos do Município, mediante Contrato de Concessão de Uso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica