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Abre um Crédito Adicional Especial Suplementar e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.880, de 7 de dezembro de 2010.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Dispõe sobre a locação e posterior concessão de uso de imóvel, em caráter excepcional, mediante locação de prédio e/ou barracão, conforme dispõe o art. 41, da Lei Municipal n° 1.940, de 19/04/2011, ainda, de encontro com a Política Agrícola estabelecida na Lei Orgância do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

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Reformula e altera a redação da Lei Municipal n° 2.138, de 23/4/2012, extingue cargos em confiança e introduz alterações na Lei Municipal n° 1.585, de 26/11/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

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Amplia o número de vagas do cargo de MERENDEIRA, constante no Quadro de Cargos do Pessoal Efetivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Reformula a redação da Lei Municipal nº 2.096, de 19 de dezembro de 2011.

Altera os salários dos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, constantes do quadro de pessoal celetista.

Cria o Programa de Saúde do Adolescente no âmbito do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.

Dispõe sobre a locação e posterior concessão do uso de imóvel, em caráter excepcional, mediante locação de prédio e/ou barracão, conforme dispõe o art. 41, da Lei Municipal nº 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica à empresa M. NUNES MARINHO – PNEUS, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição financeira ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL REGIONAL PARA DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL DO VALE DO IVAÍ, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ – APAE.

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Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração pública municipal em consonância com a Lei Federal n° 11.788, de 25/9/2008, e dá outras providências.