Lei Ordinária nº 2.189, de 17 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2189
Ano
2012
Data
17/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
31/03/2025
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica à empresa M. NUNES MARINHO – PNEUS, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.095, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica