Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
105
Data de Apresentação
15/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
105
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/08/2012
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração pública municipal em consonância com a Lei Federal n° 11.788, de 25/9/2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada