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PLL 14/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Inclui-se o Inciso III, no Art. 1º da lei nº 1380 de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:
Ademar
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.471, de 06 de dezembro de 2007
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PLL 15/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa em parcela única o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais do Município de Ivaiporã a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2008.
Apresentação: 28 de Novembro de 2007
Autor:
Ademar
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.480, de 12 de dezembro de 2007
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PLL 16/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Insere-se o inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal n° 1.076 de 22 de março de 2000 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.494, de 26 de março de 2008
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PDL 1/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Durval Marques Dias e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de março de 2007
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PDL 2/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Antônio Vila Real.
Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de março de 2007
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PDL 3/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a doação de computadores pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Conselho das Associações de Moradores de Ivaiporã - CAMI.
Apresentação: 25 de Abril de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 4/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Deputado ALEXANDRE CURI e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de maio de 2007
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PDL 5/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão o uso de ônibus do Município, à Paróquia Bom Jesus de Ivaiporã - PR, para o " Encontro de Pentecostes".
Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Getúlio da Coletoria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 23 de maio de 2007
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PDL 6/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, ao Colégio Estadual NIlo Peçanha do Distrito do Jacutinga, Ivaiporã- PR, para o " Encontro sobre Meio Ambiente".
Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 23 de maio de 2007
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PDL 7/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, as Paróquias Bom Jesus e Santíssima Mãe de Deus de Ivaiporã-PR.
Apresentação: 4 de Setembro de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 05 de julho de 2007
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PDL 8/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Paróquia Espírito Santo, Diaconias da Vila Rural e Bom Pastor de Ivaiporã.
Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 19 de julho de 2007
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PDL 9/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, a Diaconia do Distrito de Santa Bárbara.
Apresentação: 18 de Setembro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de julho de 2007
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PDL 10/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Associação da 3ª Idade.
Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Ademar
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 28 de novembro de 2007
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PRE 1/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o horário das sessões ordinárias da câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 17 de abril de 2007
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PRE 2/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 25 de abril de 2007
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PRE 3/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela Única de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 30 de maio de 2007
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PRE 4/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da RESOLUÇÃO N°01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e da outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 08 de agosto de 2007
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PRE 5/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã
Apresentação: 6 de Junho de 2007
Autor:
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Regimento Interno nº 5, de 13 de junho de 2007
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PRE 6/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa em parcela única o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã a vigorar a partir 1º janeiro de 2009.
Apresentação: 28 de Novembro de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 13 de junho de 2007
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EM 1/2007 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o art. 1º da Lei nº 1.393/06 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Processo: 1 / 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
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EM 2/2007 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica os artigos 76, 91, 100 e § 1º e incisos I e II da Emenda Modificativa nº 02/2025 de 12/02/2025 - Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 8 de Março de 2007
Processo: 2 / 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 03 de maio de 2007
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EM 3/2007 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o art. 42, parágrafo único e o art. 50, caput, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2007
Processo: 3 / 2007
Autor:
Geovane Pedroso
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 19 de setembro de 2007
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ES 1/2007 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 100 da Emenda Modificativa nº 02/2005 de 12/02/2005 - Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 8 de Março de 2007
Processo: 1 / 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 2007
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IND 1/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que através do departamento competente, realizem a restauração completa das estradas de acesso para as localidades de Paineirinha do Jacutinga, de Três Ranchinhos e Perobão.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
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IND 2/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que através do departamento competente, realizem a recuperação de pontes localizadas nas proximidades da Água da Mamona e Pedreirinha, devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
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IND 3/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de pintar a calçada da Escola Municipal Dom João VI no Distrito de Santa Bárbara.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
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IND 4/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construir uma calçada defronte á Escola Municipal Dom João VI no Distrito de Santa Bárbara.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
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IND 5/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que faça uma esplanada na Mina Secundária no Distrito de Santa Bárbara .
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
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IND 6/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente do serviço de recuperação da estrada que liga a localidade do Severiano até a Diaconia São Pedro, Distrito de Jacutinga.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
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IND 7/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, a recuperação completa do trecho da estrada entre a localidade do Severiano até a Serrinha, Distrito de Jacutinga.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
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IND 8/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que mesmo proceda através do departamento competente, a recuperação completa do trecho da estrada do Formosinho, passando pela localidade, Antônio Bonito até a Limeira.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
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IND 9/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento Rodoviário, o cascalhamento da estrada do Severiano até a localidade da Vila Rural Ivainópolis.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 10/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de cascalhar a estrada que liga a Vila Rural Ivainópolis à Vila Nova Porã.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 11/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito, para que o mesmo através do departamento de Obras, realize o calçamento com pedras irregulares em todas as Ruas do Jardim Guanabara II, onde se fizer necessário.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 12/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que proceda através do departamento competente, o cascalhamento na Avenida Maranhão no trecho compreendido entre a Rua Sertanópolis e a usina velha, passando em frente à Chácara do Sr. Durval Piauí.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Autor:
Geovane Pedroso
Texto Original
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IND 13/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite o caminhão ao Corpo de Bombeiros de Ivaiporã, para passar veneno nas palmeiras.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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IND 14/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de uma reforma geral na Rodoviária conforme discriminação abaixo:
1 - Revisão na parte de instalações elétricas;
2 - Revisão na parte hidráulica;
3 - Serviço de pintura;
4 - Restauração completa da praça.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
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IND 15/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que dê prioridade a realização de Concurso Público, para o preenchimento de cargos existentes.
Apresentação: 1 de Março de 2007
Autor:
Geovane Pedroso
Texto Original
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IND 16/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do competente departamento, seja realizado o serviço de limpeza e reforma no Módulo Policial da Vila Nova Porã.
Apresentação: 2 de Março de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 17/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente que se proceda o retomo do ponto de ônibus defronte à Creche da Vila Nova Porã.
Apresentação: 2 de Março de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 18/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento de Obras, a conclusão do calçamento com pedras irregulares na Rua Guaretá, Vila Nova Porã, onde for necessário.
Apresentação: 2 de Março de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 19/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento na Rua Ceará defronte ao n° 1870.
Apresentação: 2 de Março de 2007
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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IND 20/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a intercessão junto ao Ministério de Turismo, para a construção de uma pista para caminhada e passeio no centro dos canteiros das Avenidas Brasil e Souza Naves, colocando-se bancos de assentos distribuídos nas laterais para o lazer.
Apresentação: 3 de Março de 2007
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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IND 21/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR a Brasil Telecom, a urgente necessidade da instalação de um telefone público (orelhão) na Colônia da Prefeitura próxima à Rua 162.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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IND 22/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de pintar os redutores de velocidade (quebra-molas) na cidade, inclusive, com urgência, o implantado na Avenida Souza Naves no trecho compreendido entre a Rua Cornélio Procópio e a Rua Francisco Jacob Goedert.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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IND 23/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, a abertura lateral do canteiro ou a demarcação de estacionamento em frente a APAE.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Getúlio da Coletoria
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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IND 24/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento de Obras, a restauração completa no cemitério do Distrito de Jacutinga.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Bertinho
Texto Original
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IND 25/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que proceda através do Departamento de Obras, a urgente e necessária recuperação das ruas do Distrito de Jacutinga.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Bertinho
Texto Original
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IND 26/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento Competente proceda a restauração nas margens da Rodovia Nicolau Koltun.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Bertinho
Texto Original
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IND 27/2007 - Indicação
Ementa: INDICAR Senhor Prefeito Municipal, a urgente necessidade de uma tampa de boca de Rua Rio Grande do Sul, ao em lobo na Rua Cornélio Procópio esquina com a frente à oficina do Jorge.
Apresentação: 6 de Março de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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