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PLL 14/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Inclui-se o Inciso III, no Art. 1º da lei nº 1380 de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:
Ademar
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.471, de 06 de dezembro de 2007
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PLL 15/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa em parcela única o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais do Município de Ivaiporã a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2008.
Apresentação: 28 de Novembro de 2007
Autor:
Ademar
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.480, de 12 de dezembro de 2007
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PLL 16/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Insere-se o inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal n° 1.076 de 22 de março de 2000 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.494, de 26 de março de 2008
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PDL 1/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Durval Marques Dias e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de março de 2007
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PDL 2/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Antônio Vila Real.
Apresentação: 12 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de março de 2007
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PDL 3/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a doação de computadores pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Conselho das Associações de Moradores de Ivaiporã - CAMI.
Apresentação: 25 de Abril de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 4/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Deputado ALEXANDRE CURI e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de maio de 2007
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PDL 5/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão o uso de ônibus do Município, à Paróquia Bom Jesus de Ivaiporã - PR, para o " Encontro de Pentecostes".
Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Getúlio da Coletoria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 23 de maio de 2007
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PDL 6/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, ao Colégio Estadual NIlo Peçanha do Distrito do Jacutinga, Ivaiporã- PR, para o " Encontro sobre Meio Ambiente".
Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 23 de maio de 2007
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PDL 7/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, as Paróquias Bom Jesus e Santíssima Mãe de Deus de Ivaiporã-PR.
Apresentação: 4 de Setembro de 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 05 de julho de 2007
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PDL 8/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Paróquia Espírito Santo, Diaconias da Vila Rural e Bom Pastor de Ivaiporã.
Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 19 de julho de 2007
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PDL 9/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, a Diaconia do Distrito de Santa Bárbara.
Apresentação: 18 de Setembro de 2007
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de julho de 2007
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PDL 10/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Associação da 3ª Idade.
Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Ademar
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 28 de novembro de 2007
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PRE 1/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o horário das sessões ordinárias da câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2007
Autor:
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PRE 2/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PRE 3/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela Única de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PRE 4/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da RESOLUÇÃO N°01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e da outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PRE 5/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã
Apresentação: 6 de Junho de 2007
Autor:
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 13 de junho de 2007
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PRE 6/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa em parcela única o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã a vigorar a partir 1º janeiro de 2009.
Apresentação: 28 de Novembro de 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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EM 1/2007 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o art. 1º da Lei nº 1.393/06 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Processo: 1 / 2007
Autor:
Ademar
Texto Original
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EM 2/2007 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica os artigos 76, 91, 100 e § 1º e incisos I e II da Emenda Modificativa nº 02/2025 de 12/02/2025 - Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 8 de Março de 2007
Processo: 2 / 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 03 de maio de 2007
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EM 3/2007 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o art. 42, parágrafo único e o art. 50, caput, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2007
Processo: 3 / 2007
Autor:
Geovane Pedroso
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 19 de setembro de 2007
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ES 1/2007 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 100 da Emenda Modificativa nº 02/2005 de 12/02/2005 - Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 8 de Março de 2007
Processo: 1 / 2007
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 2007
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ATOS 1/2007 - ATOS
Ementa: Ficam os Senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes do Decreto Legislativo nº 1/2003, enunciado a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2007
Processo: 1 / 2007
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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ATOS 2/2007 - ATOS
Ementa: Nomeia Comissão de Recebimento de Bens do Exercício.
Apresentação: 1 de Março de 2007
Processo: 2 / 2007
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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ATOS 3/2007 - ATOS
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 10.000,00)
Apresentação: 26 de Junho de 2007
Processo: 3 / 2007
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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ATOS 4/2007 - ATOS
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 2.714,63)
Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Processo: 4 / 2007
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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ATOS 5/2007 - ATOS
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 30.000,00)
Apresentação: 7 de Dezembro de 2007
Processo: 5 / 2007
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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