Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2007
Número
14
Data de Apresentação
23/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
14
Ano
2007
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui-se o Inciso III, no Art. 1º da lei nº 1380 de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada