Emenda Modificativa nº 2 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2007
Número
2
Data de Apresentação
08/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica os artigos 76, 91, 100 e § 1º e incisos I e II da Emenda Modificativa nº 02/2025 de 12/02/2025 - Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada