Lei Ordinária nº 1.494, de 26 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1494
Ano
2008
Data
26/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere-se o inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal n° 1.076 de 22 de março de 2000 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica