Emenda Modificativa nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
15/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 1º da Lei nº 1.393/06 e dá outras providências.
Indexação
Observação