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PLE 57/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.388, de 05 de dezembro de 2006
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PLE 58/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Art. 2° da Lei n° 1.323/2006.
Apresentação: 20 de Abril de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.384, de 05 de dezembro de 2006
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PLE 59/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 2° da Lei Municipal n° 1.301/2006.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.383, de 05 de dezembro de 2006
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PLE 60/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, Cria a Undidade de Controle Interno do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.391, de 20 de dezembro de 2006
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PLE 61/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a construir salas de aula em prédios escolar do Estado do Paraná.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.392, de 22 de dezembro de 2006
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PLE 62/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.393, de 22 de dezembro de 2006
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PLL 1/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: denomina a praça localizada na vila Nova Porã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2006
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.328, de 03 de abril de 2006
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PLL 2/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o nome da praça Kennedy e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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PLL 3/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores da Vila Santa, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.326, de 21 de março de 2006
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PLL 4/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Na semana do dia 8 de março fica instituída ''A SEMANA DA MULHER'' no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.330, de 04 de abril de 2006
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PLL 5/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: dá nova denominação na Rua Social localizada no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2006
Autor:
Geovane Pedroso
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.331, de 04 de abril de 2006
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PLL 6/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: altera o nome de rua na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2006
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.337, de 28 de abril de 2006
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PLL 7/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o nome da rua Sete de Setembro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2006
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.343, de 31 de maio de 2006
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PLL 8/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Seja incluída no currículo do ensino Fundamental do nosso Município matéria sobre a História de Ivaiporã e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2006
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.357, de 04 de julho de 2006
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PLL 9/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: inclui na rede municipal de educação matéria sobre administração financeira e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2006
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.359, de 04 de julho de 2006
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PLL 10/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o nome da rua Goiás nesta cidade de IVAIPORÃ, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2006
Autor:
Getúlio da Coletoria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.344, de 31 de maio de 2006
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PLL 11/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: proíbe a mudança de nomes de ruas e avenidas no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
RETIRADA PELO AUTOR.
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
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PLL 12/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no âmbito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
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PLL 13/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade publica municipal a Associação Religiosa, Cultural e Beneficente Casa Santa Maria dos Anjos, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.345, de 20 de junho de 2006
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PLL 14/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a deduzir na folha de pagamento, Ordem de Fornecimento de Servidores Municipais que forem sócios do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2006
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.361, de 04 de julho de 2006
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PLL 15/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: proíbe a construção de postos de revenda de combustíveis em área de terreno inferior a 1.000² (hum) mil metros quadrados e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
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PLL 16/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: estabelece o horário de funcionamento dos bares e similares no município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.380, de 25 de outubro de 2006
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PLL 17/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil da Terceira Idade - Viver Uma vida Feliz e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.371, de 19 de setembro de 2006
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PLL 18/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: denomina a estrada de ACESSO ao distrito de Jacutinga nesta cidade de ivaiporã, estado do Paraná de RODOVIA NICOLAU KOLTUN e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Agosto de 2006
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.370, de 13 de setembro de 2006
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PLL 19/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta-se incisos no artigo 22 da lei municipal nº 493/83 ( código Tributário Municipal ) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2006
Autor:
Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.381, de 25 de outubro de 2006
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PLL 20/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera anexo 06 e os anexos correspondentes do plano plurianual e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.374, de 29 de setembro de 2006
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PLL 21/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o nome da atual praça Largo M. Floriano, situada nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.379, de 25 de outubro de 2006
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PLL 22/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Ivaiporã-PR., e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.382, de 05 de dezembro de 2006
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PLL 23/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Distrito de Jacutinga, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, de ''Jardim Residencial Conquista'' e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2006
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.387, de 05 de dezembro de 2006
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PLL 24/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
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PDL 1/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Emérito de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Dr, Waldir Pugliesi e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de maio de 2006
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PDL 2/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a lavratura do Contrato de Concessão, a ser lavrado entre esse Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e a empresa Cia. de Saneamento do Paraná S/A - SANEPAR, com as novas bases propositivas enunciadas neste Projeto de Decreto Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2006
Autor:
Vila Real
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de junho de 2006
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PDL 3/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o uso de maquinários do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã na área de terras do Loteamento Panamericano e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de junho de 2006
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PDL 4/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a assinatura do Contrato de construção do prédio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2006
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 27 de junho de 2006
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PDL 5/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Coronel Mauro Pirolo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2006
Autor:
Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de julho de 2006
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PDL 7/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Desembargador JOSÉ AUGUSTO ANICETO e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 10 de outubro de 2006
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PDL 8/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Desembargador ANTÔNIO DE SÁ RAVAGNANI e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 10 de outubro de 2006
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PDL 9/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor JOSÉ CLEMENTE MARTINS e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2006
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 21 de novembro de 2006
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PDL 10/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a lavratura do Contrato de Concessão, a ser lavrado entre esse Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e a empresa Cia. de Saneamento do Paraná S/A - SANEPAR, com as novas bases propositivas neste Decreto Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 21 de novembro de 2006
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PDL 11/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença para o Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para ausentar-se do Município.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2006
Autor:
Gustavo Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 20 de dezembro de 2006
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PRE 2/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
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PRE 3/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina e Normaliza a Realização de Audiência Públicas.
Apresentação: 6 de Junho de 2006
Autor:
Ademar
Vila Real
Texto Original
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PRE 4/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela Única de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2006
Autor:
Ademar
Vila Real
Texto Original
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EA 1/2006 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona ao Projeto de Lei nº 18/2006 do Poder Executivo, parágrafo único e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:
Edison José de Brito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 1/2006 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 16/2006 do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:
Vila Real
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 2/2006 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o § 3º do art. 20 do Projeto de Lei nº 48/2006 do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2006
Processo: 2 / 2006
Autor:
Geovane Pedroso
Gustavo Chaves
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 3/2006 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 56/2006 do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2006
Processo: 3 / 2006
Autor:
Ademar
Gustavo Chaves
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Vila Real
Texto Original
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ES 1/2006 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime a conjunção aditiva "e" e o pronome demonstrativo "os" do artigo 189 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2006
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ES 2/2006 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 16/2006 do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2006
Processo: 2 / 2006
Autor:
Vila Real
Texto Original
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ES 1/2006 - Emenda Substitutiva
Ementa: Substitui valores constantes no Projeto de Lei nº 4/2006, do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:
Vila Real
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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