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PLE 57/2006 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão de direito real de uso do imóvel que especifica.

Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:  Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.388, de 05 de dezembro de 2006

PLE 58/2006 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do Art. 2° da Lei n° 1.323/2006.

Apresentação: 20 de Abril de 2006
Autor:  Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.390, de 19 de dezembro de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.384, de 05 de dezembro de 2006

PLE 59/2006 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta parágrafo ao Art. 2° da Lei Municipal n° 1.301/2006.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2006
Autor:  Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.383, de 05 de dezembro de 2006

PLE 60/2006 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, Cria a Undidade de Controle Interno do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2006
Autor:  Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.391, de 20 de dezembro de 2006

PLE 61/2006 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a construir salas de aula em prédios escolar do Estado do Paraná.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2006
Autor:  Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.392, de 22 de dezembro de 2006

PLE 62/2006 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2006
Autor:  Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.393, de 22 de dezembro de 2006

PLL 1/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
denomina a praça localizada na vila Nova Porã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2006
Autor:  Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.328, de 03 de abril de 2006

PLL 2/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da praça Kennedy e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original

PLL 3/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores da Vila Santa, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.326, de 21 de março de 2006

PLL 4/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Na semana do dia 8 de março fica instituída ''A SEMANA DA MULHER'' no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.330, de 04 de abril de 2006

PLL 5/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
dá nova denominação na Rua Social localizada no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Março de 2006
Autor:  Geovane Pedroso
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.331, de 04 de abril de 2006

PLL 6/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
altera o nome de rua na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Março de 2006
Autor:  Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.337, de 28 de abril de 2006

PLL 7/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da rua Sete de Setembro e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Abril de 2006
Autor:  Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.343, de 31 de maio de 2006

PLL 8/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Seja incluída no currículo do ensino Fundamental do nosso Município matéria sobre a História de Ivaiporã e dá outras providências

Apresentação: 10 de Abril de 2006
Autor:  Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.357, de 04 de julho de 2006

PLL 9/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
inclui na rede municipal de educação matéria sobre administração financeira e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Abril de 2006
Autor:  Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.359, de 04 de julho de 2006

PLL 10/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da rua Goiás nesta cidade de IVAIPORÃ, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2006
Autor:  Getúlio da Coletoria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.344, de 31 de maio de 2006

PLL 11/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
proíbe a mudança de nomes de ruas e avenidas no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. RETIRADA PELO AUTOR.

Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:  Gustavo Chaves
Texto Original

PLL 12/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no âmbito Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Maio de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original

PLL 13/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade publica municipal a Associação Religiosa, Cultural e Beneficente Casa Santa Maria dos Anjos, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Maio de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.345, de 20 de junho de 2006

PLL 14/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o executivo municipal a deduzir na folha de pagamento, Ordem de Fornecimento de Servidores Municipais que forem sócios do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2006
Autor:  Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original

PLL 15/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
proíbe a construção de postos de revenda de combustíveis em área de terreno inferior a 1.000² (hum) mil metros quadrados e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

PLL 16/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
estabelece o horário de funcionamento dos bares e similares no município de Ivaiporã e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Agosto de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.380, de 25 de outubro de 2006

PLL 17/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil da Terceira Idade - Viver Uma vida Feliz e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Agosto de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.371, de 19 de setembro de 2006

PLL 18/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
denomina a estrada de ACESSO ao distrito de Jacutinga nesta cidade de ivaiporã, estado do Paraná de RODOVIA NICOLAU KOLTUN e dá outras providencias.

Apresentação: 28 de Agosto de 2006
Autor:  Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.370, de 13 de setembro de 2006

PLL 19/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta-se incisos no artigo 22 da lei municipal nº 493/83 ( código Tributário Municipal ) e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2006
Autor:  Lourdes Mancia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.381, de 25 de outubro de 2006

PLL 20/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera anexo 06 e os anexos correspondentes do plano plurianual e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.374, de 29 de setembro de 2006

PLL 21/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o nome da atual praça Largo M. Floriano, situada nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.379, de 25 de outubro de 2006

PLL 22/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Ivaiporã-PR., e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.382, de 05 de dezembro de 2006

PLL 23/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Distrito de Jacutinga, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, de ''Jardim Residencial Conquista'' e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Novembro de 2006
Autor:  Edison José de Brito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.387, de 05 de dezembro de 2006

PLL 24/2006 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:  Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)

PDL 1/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Emérito de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Dr, Waldir Pugliesi e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Maio de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

PDL 2/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda a lavratura do Contrato de Concessão, a ser lavrado entre esse Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e a empresa Cia. de Saneamento do Paraná S/A - SANEPAR, com as novas bases propositivas enunciadas neste Projeto de Decreto Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Junho de 2006
Autor:  Vila Real
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original

PDL 3/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda o uso de maquinários do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã na área de terras do Loteamento Panamericano e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Junho de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

PDL 4/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda a assinatura do Contrato de construção do prédio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Junho de 2006
Autor:  Ademar
Texto Original

PDL 5/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Coronel Mauro Pirolo e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Junho de 2006
Autor:  Edison José de Brito
Texto Original

PDL 7/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Desembargador JOSÉ AUGUSTO ANICETO e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

PDL 8/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário ao Desembargador ANTÔNIO DE SÁ RAVAGNANI e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

PDL 9/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor JOSÉ CLEMENTE MARTINS e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2006
Autor:  Gustavo Chaves
Texto Original

PDL 10/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda a lavratura do Contrato de Concessão, a ser lavrado entre esse Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e a empresa Cia. de Saneamento do Paraná S/A - SANEPAR, com as novas bases propositivas neste Decreto Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Novembro de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

PDL 11/2006 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede licença para o Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para ausentar-se do Município.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2006
Autor:  Gustavo Chaves
Texto Original

PRE 2/2006 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Resolução n° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências

Apresentação: 12 de Abril de 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

PRE 3/2006 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina e Normaliza a Realização de Audiência Públicas.

Apresentação: 6 de Junho de 2006
Autor:  Ademar
Vila Real
Texto Original

PRE 4/2006 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta a Tabela Única de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Julho de 2006
Autor:  Ademar
Vila Real
Texto Original

EA 1/2006 - Emenda Aditiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Adiciona ao Projeto de Lei nº 18/2006 do Poder Executivo, parágrafo único e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:  Edison José de Brito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 1/2006 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 16/2006 do Poder Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:  Vila Real
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 2/2006 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o § 3º do art. 20 do Projeto de Lei nº 48/2006 do Poder Executivo e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Agosto de 2006
Processo: 2 / 2006
Autor:  Geovane Pedroso
Gustavo Chaves
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 3/2006 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 56/2006 do Poder Executivo e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2006
Processo: 3 / 2006
Autor:  Ademar
Gustavo Chaves
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Vila Real
Texto Original

ES 1/2006 - Emenda Supressiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprime a conjunção aditiva "e" e o pronome demonstrativo "os" do artigo 189 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Junho de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:  Sabão - Edivaldo Montanheri
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 10 de outubro de 2006

ES 2/2006 - Emenda Supressiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 16/2006 do Poder Legislativo e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 2006
Processo: 2 / 2006
Autor:  Vila Real
Texto Original

ES 1/2006 - Emenda Substitutiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitui valores constantes no Projeto de Lei nº 4/2006, do Poder Executivo e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Março de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:  Vila Real
Ademar
Bertinho
Edison José de Brito
Geovane Pedroso
Getúlio da Coletoria
Gustavo Chaves
Lourdes Mancia
Sabão - Edivaldo Montanheri
Documentos Acessórios: 1
Texto Original