Emenda Modificativa nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
31/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o § 3º do art. 20 do Projeto de Lei nº 48/2006 do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
horário de funcionamento; estabelecimento; bares; similares; lanchonete; restaurante; pizzaria
Observação
São dois projetos de emenda modificativa protocolados com o mesmo número. O primeiro trata-se de disciplinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos do Município de Ivaiporã (REPROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES); enquanto que o segundo dá a possibilidade do professor concorrer ao cargo de Diretor da unidade escolar em que estiver lotado ou não (RETIRADO PELO AUTOR).