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Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a distribuição de prêmios, mediante sorteio, entre os contribuintes do IPTU.

Autoriza à abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã -APAE -.

Autoriza o parcelamento de débitos tributários.

Cria o conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o fundo Municipal dos Direitos do Idoso, institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

Autoriza à abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Barigui S/A -CFI - para concessão de crédito aos Servidores Municipais de Ivaiporã.

Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional e Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Executivo e Servidores do Município, institui o regime de adiamento e dá outras providências.

Concede isenção dos tributos que especifica a trabalhadores autônomos do Programa Casa Familiar - construção de até 33 unidades habitacionais na sede do Distrito de Jacutinga, neste município.

Modifica em face da Emenda Constitucional n° 19/98, o vínculo dos Servidores Públicos, Agente Políticos, Empregados Públicos e de Cargos de Provimento em Comissão, com o Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e confirma como regime previdenciário o Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Salários na administração Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicionais Suplementares.

Declara ponto facultativo Religioso no Distrito de Jacutinga e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A, para concessão de crédito aos servidores municipais de Ivaiporã.

Dá nova redação ao Art. 63 da lei Municipal n°1.268/2005, de 16-05-2005 ( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã.

Autoriza a concessão de subvenção financeira ás entidades que especifica.

Fixa novos valores para o Regime de Adiantamentos instituido pela Lei Municipal n° 931/95, de 13/12/95.

Autoriza o Executivo a fixar, por Decreto, a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Ivaiporã e revoga a legislação que especifica.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Da nova redação ao inciso I do Art. 2°, e ao art. 7 /, da Lei Municipal n°1.263/05, de 29/04/2005.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias, para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2006 do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Introduz Alterações na Lei Municipal n° 1.271/2005, de 03/06/2005.

Revoga a Lei Municipal n° 1.241/04, de 07 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Atende o disposto no 1° do Art. 82 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2° da Lei Municipal n° 997/97, de 29/09/97.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Disciplina o ordenamento da construção de calçada na cidade de Ivaiporã e dispõe sobre os modelos a serem usados, e dá outra providências.

Autoriza o Executivo Municipal a promover a cessão de uso gratuito, de imóvel do Município para o Albergue Bom Samaritano, desta Cidade, e dá outra providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a promover termo de acordo para desocupação de imóveis localizados na Vila Conceição, Distrito de Jacutinga, e dá outras providências.

Dá nova redação aos Artigos 1° e 3° da Lei 765/91.

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infãncia de Ivaiporã - APMI -.

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera Anexo I de Metas e Prioridades da Lei n° 1.284/05 ( Lei de Diretrizes Orçamentarias ) para o exercício de 2006.

Abre um Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Revoga o capitulo IV - Da Tribuna Popular do Art. 1º e Art. 124 e seus parágrafos da Emenda Substitutiva nº 01/2003; e fica revogada Tribuna Popular do Art. 117 da Emenda Aditiva nº 01/2003, e dá outras providências.

Proíbe a nomeação, contratação e permanência de aposentados nos cargos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Ivaiporã - FUNDESI, e dá outras providências.