Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2005
Número
15
Data de Apresentação
29/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
15
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/04/2005
Dados Textuais
Ementa
Modifica em face da Emenda Constitucional n° 19/98, o vínculo dos Servidores Públicos, Agente Políticos, Empregados Públicos e de Cargos de Provimento em Comissão, com o Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e confirma como regime previdenciário o Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação