Lei Ordinária nº 1.299, de 28 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
2005
Data
28/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a promover termo de acordo para desocupação de imóveis localizados na Vila Conceição, Distrito de Jacutinga, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica