Lei Ordinária nº 1.251, de 02 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1251
Ano
2005
Data
02/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o capitulo IV - Da Tribuna Popular do Art. 1º e Art. 124 e seus parágrafos da Emenda Substitutiva nº 01/2003; e fica revogada Tribuna Popular do Art. 117 da Emenda Aditiva nº 01/2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica