Lei Ordinária nº 1.274, de 22 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1274
Ano
2005
Data
22/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o fundo Municipal dos Direitos do Idoso, institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica