Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2005
Número
22
Data de Apresentação
06/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
22
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/06/2005
Dados Textuais
Ementa
Fixa novos valores para o Regime de Adiantamentos instituido pela Lei Municipal n° 931/95, de 13/12/95.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada