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PLE 260/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná -FUNDEPAR -, e estabelece outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 419, de 19 de agosto de 1980
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PLE 261/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a doar ao Instituto Brasileiro do Café - IBC -, área pública devidamente desaforada do domínio e localizada no perímetro urbano de Ivaiporã.
Apresentação: 5 de Maio de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 423, de 22 de maio de 1980
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PLE 263/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, na ordem de 42% ( quarenta e dois por cento ) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 425, de 27 de maio de 1980
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PLE 264/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece que os projetos de loteamentos, entre outros, deverão conter área pública não inferior a 5% da gleba a ser loteada, destinada a programas de habitações, para município.
Apresentação: 26 de Maio de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 427, de 28 de agosto de 1980
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PLE 266/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a -TELEPAR- e estabelece outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 422, de 11 de julho de 1980
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PLE 268/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 429, de 29 de setembro de 1980
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PLE 269/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para exercício de 1981.
Apresentação: 22 de Setembro de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 430, de 30 de outubro de 1980
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PLE 270/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que será denominado COMDEMA, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 431, de 17 de novembro de 1980
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PLE 271/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a todos os funcionários subordinados ao Regime Estatuário, um Abono Especial de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 271, de 26 de novembro de 1980
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PLE 274/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a corrigir, semestralmente, por decreto, o valor monetário das tabelas de vencimento do servidor público municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 435, de 11 de dezembro de 1980
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PLE 276/1980 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revigora os artigos, parágrafos, alíneas e incisos revogados pela Lei n° 74/68, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Manoel Fernandes Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 437, de 12 de dezembro de 1980
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PLL 1/1980 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre os subsídios e representação do Prefeito e Vice - Prefeito e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 1980
Autor:
Otaviano Proença
Pedro Goedert
Renato de Oliveira
Texto Original
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PLL 45/1980 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Sociedade Rural Centro do Paraná - SORCEP -, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 1980
Autor:
Otaviano Proença
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 428, de 29 de outubro de 1980
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PLL 46/1980 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o ''Título de Cidadã Honorária de Ivaiporã, A ''IRMÃ ELISA VALERI'' e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1980
Autor:
Celestino Alves de Souza.
Texto Original
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PLL 47/1980 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a denominação da Rua Cambará para Rua José Cantéri, Art. 1° - fica alterado o nome da Rua Cambará, da Planta da Cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, passando doravante a ter a denominação de Rua ''José Cantéri''.
Apresentação: 10 de Novembro de 1980
Autor:
Pedro Goedert
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 420, de 18 de maio de 1980
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PDL 1/1980 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre os subsídios e representação do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 1980
Autor:
Estefano Verenk
Texto Original
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PRE 8/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Senhores Vereadores
Apresentação: 7 de Abril de 1980
Autor:
Augusto Andrade
Celestino Alves de Souza.
Estefano Verenk
Lázaro Bueno
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 8, de 22 de abril de 1980
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IND 340/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, para que remesse a esta Câmara de Projeto de Lei, visando isentar os proprietários de imóveis rurais, de pagamento de TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Pedro Goedert
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 348/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, para que entre em contato com os órgãos competentes, visando a implantação da extensão da rede telefônica do Distrito de Arapuã até o Distrito de Romeópolis, neste Município.
Apresentação: 10 de Novembro de 1980
Autor:
Benedito Aparecido de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 349/1980 - Indicação
Ementa: Ao Dr. Euler Merlin, Diretor Geral de DER., para que proceda aos estudos de viabilidade com vistas à recuperação da ponte sobre o Rio Corumbataí, na estrada que liga o Município de Ivaiporã ao Município de Pitanga, dando acesso ao Distrito de Nova Tebas.
Apresentação: 10 de Novembro de 1980
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 355/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, a necessidade de ser reformado o Grupo Escolar Oswaldo Cruz, no Alto da Saúde, cuja primeira parte foi construída na gestão de Manoel Teodoro da Rocha, pois a escola de um lado está caindo, o assoalho está se abrindo, as janelas não se fecham e estando nesta situação causa insegurança aos alunos e professores, por este motivo sugerimos ao Poder Executivo que aproveite o período de férias para a referida reforma.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Celestino Alves de Souza.
Francisco Antônio dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 356/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, sugerindo estudos e a viabilidade de ser criado em nosso município uma PATRULHA MECANIZADA, com a finalidade de tombar, arar e gradear a terra, a preços acessíveis ao pequeno lavrador possuidor de até 5 (cinco) alqueires de terra.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Augusto Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 357/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, para que promova gestões junto a SANEPAR, visando estudos e a viabilidade da INSTALAÇÃO DE MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, nos distritos de nosso município.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Augusto Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 358/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, no sentido de serem reparados os contra fortes da região de Rio Azul, setor de Santa Bárbara.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Celestino Alves de Souza.
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 359/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, solicitando medidas no sentido de que, o trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Rua José Bonifácio, especificamente na Rua Tiradentes, Vila João XXIII, posto que é, uma extensão que, nos dias chuvosos não permite acesso de maneira alguma, dado ao forte declive do mesmo setor.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Celestino Alves de Souza.
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 360/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, para que determine ao departamento competente com a devida urgência, para que seja procedidos reparos nos cruzamentos da Av. Maranhão com a Rua Apucarana, no perímetro urbano desta cidade, em função de existir naquele local uma valeta que vem obstruindo o trânsito normal de veículos naquelas artérias.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Augusto Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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IND 361/1980 - Indicação
Ementa: Ao Sr. Prefeito, para que envie para a região do Distrito de Ariranha, uma moto niveladora a fim de efetuar reparos nas estradas principais e contra-fortes.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
Estefano Verenk
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Matérias Arquivadas.
Texto Original
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