Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1980
Número
270
Data de Apresentação
06/10/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
270
Ano
1980
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/11/1980
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que será denominado COMDEMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada