Lei Ordinária nº 431, de 17 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
431
Ano
1980
Data
17/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que será denominado COMDEMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica