Projeto de Lei do Executivo nº 268 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1980
Número
268
Data de Apresentação
04/08/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
266
Ano
1980
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/08/1980
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada