Lei Ordinária nº 437, de 12 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
437
Ano
1980
Data
12/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revigora os artigos, parágrafos, alíneas e incisos revogados pela Lei n° 74/68, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 78, de 10 de outubro de 1968
Anexos Norma Jurídica