Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1980
Número
261
Data de Apresentação
05/05/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
261
Ano
1980
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/05/1980
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a doar ao Instituto Brasileiro do Café - IBC -, área pública devidamente desaforada do domínio e localizada no perímetro urbano de Ivaiporã.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada