Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
22493
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gertrudes Bernardy (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 08:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 016/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 88/2025 Súmula: Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 018/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 88/2025 Súmula: Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Previsão expressa sobre os impedimentos e ausências de vereadores nas comissões.
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Documento: Ofício Recebidos Nº 768/2025
Emissão de Parecer - Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025.
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Parecer das Comissões Permanentes Nº 001/2025
Relatório da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025 – Alterações na Lei nº 2.993/2017 (Auxílio Alimentação / Cesta Básica).
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 029/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 04 de novembro de 2025, às 17h para apreciação da seguinte matéria:
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 101/2025
Encaminha Proposição, indicações n° 469 a 480, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 88,92,93,94 e 95/2025, Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 e Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 016/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 88/2025 Súmula: Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 018/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 88/2025 Súmula: Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. Previsão expressa sobre os impedimentos e ausências de vereadores nas comissões.
Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Documento: Ofício Recebidos Nº 768/2025
Emissão de Parecer - Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025.
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Parecer das Comissões Permanentes Nº 001/2025
Relatório da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025 – Alterações na Lei nº 2.993/2017 (Auxílio Alimentação / Cesta Básica).
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 029/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 04 de novembro de 2025, às 17h para apreciação da seguinte matéria:
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 101/2025
Encaminha Proposição, indicações n° 469 a 480, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 88,92,93,94 e 95/2025, Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 e Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025.