Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

88

Data de Apresentação

10/10/2025

Número do Protocolo

22493

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Gertrudes Bernardy (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 08:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22493/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 9:00:52

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
    Documento: Edital de Convocação Nº 028/2025
    O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 13 de outubro de 2025, logo após a Sessão Ordinária 19h.