Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22521
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Complementar 1.890/20210 – Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 41/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 28/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º discussão e votação no dia 03/11/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 34, Ata nº 4.216. Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22493
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 03/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 03/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 34, Ata nº 4.216. Aprovado por maioria. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22505
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 28/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 03/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 34, Ata nº 4.216. Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22530
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 28/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 03/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 34, Ata nº 4.216. Aprovado por Unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22529
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã, estabelece suas diretrizes, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 28/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 03/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 34, Ata nº 4.216. Aprovado por Unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Protocolo: 22502
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Denomina o nome de “JAIME SACCO”, o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 28/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 03/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 34, Ata nº 4.216. Aprovado por Unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Protocolo: 22525
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o dia do “Empreendedor Ivaiporaense”
no Município de Ivaiporã - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 28/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 03/11/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 34, Ata nº 4.216. Aprovado por Unanimidade. |