Ofício Recebidos Nº 768/2025

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebidos

Número

768

Complemento

 

Ano

2025

Data

29/10/2025

Protocolo

22575/2025

Assunto

Emissão de Parecer - Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025.

Interessado

Ilson Donizete Gagliano/Alex Fonseca

Autoria

Ilsinho da Saúde

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

16

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Ofício Gabinete da Presidência.

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 29 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.