Parecer das Comissões Permanentes Nº 001/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer das Comissões Permanentes
Número
1
Complemento
Ano
2025
Data
03/11/2025
Protocolo
22598/2025
Assunto
Relatório da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025 – Alterações na Lei nº 2.993/2017 (Auxílio Alimentação / Cesta Básica).
Interessado
Alex Sandro Ap. Geremias da Fonseca
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.