Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 105/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
105
Complemento
Ano
2025
Data
18/11/2025
Protocolo
Assunto
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 do Executivo, Redação Final dos Projetos de Lei nº 96 e 98/2025 do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 17/11/2025, e as Indicações nº 492 a 496/2025 lidas na referida reunião.
Interessado
Prefeito Luís Carlos Gil
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025
Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025
Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 492 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade que sejam instalados pontos de coleta de pilhas, baterias e óleo de cozinha usado, em escolas, mercados e repartições públicas do município. Esses resíduos, quando descartados de forma incorreta, causam grande impacto ambiental, contaminando o solo e lençóis freáticos, A instalação de pontos de coleta visa oferecer um destino adequado para pilhas, baterias e óleo de cozinha, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização ecológica da população
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 493 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de que sejam instaladas caixas de sugestões, reclamações e elogios em todos os estabelecimentos públicos municipais, como unidades de saúde, escolas, CRAS e repartições administrativas. A implantação dessas caixas possibilita que a população manifeste suas opiniões, sugestões e agradecimentos de forma direta, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 494 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de ampliar o horário de funcionamento das farmácias municipais, especialmente da Farmácia Central, garantindo atendimento à população após as 18:00 h. Muitos munícipes conseguem realizar consultas médicas apenas após o expediente de trabalho, geralmente no período da noite. Nessas situações, acabam impossibilitados de retirar os medicamentos prescritos, o que pode atrasar o início do tratamento e agravar o quadro clínico. A ampliação do horário de atendimento das farmácias municipais, ao menos até as 21:00 h ou com um sistema de plantão, proporcionará acesso contínuo aos medicamentos, assegurando mais eficiência no atendimento a saúde.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 495 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de adotar as medidas necessária para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais que possuem esse direito reconhecido pela legislação vigente. O adicional de insalubridade é um direito assegurado aos servidores que exercem suas funções em condições que expõe sua saúde a riscos físicos, químicos ou biológicos, conforme previsto na consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações correlatas, aplicáveis ao funcionalismo público municipal.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 496 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada na rua Diva Proença, esquina com avenida Paraná, próximo a Associação Comercial, área central da cidade e lugar de grande fluxo de pedestre.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025
Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025
Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 492 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade que sejam instalados pontos de coleta de pilhas, baterias e óleo de cozinha usado, em escolas, mercados e repartições públicas do município. Esses resíduos, quando descartados de forma incorreta, causam grande impacto ambiental, contaminando o solo e lençóis freáticos, A instalação de pontos de coleta visa oferecer um destino adequado para pilhas, baterias e óleo de cozinha, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização ecológica da população
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 493 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de que sejam instaladas caixas de sugestões, reclamações e elogios em todos os estabelecimentos públicos municipais, como unidades de saúde, escolas, CRAS e repartições administrativas. A implantação dessas caixas possibilita que a população manifeste suas opiniões, sugestões e agradecimentos de forma direta, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 494 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de ampliar o horário de funcionamento das farmácias municipais, especialmente da Farmácia Central, garantindo atendimento à população após as 18:00 h. Muitos munícipes conseguem realizar consultas médicas apenas após o expediente de trabalho, geralmente no período da noite. Nessas situações, acabam impossibilitados de retirar os medicamentos prescritos, o que pode atrasar o início do tratamento e agravar o quadro clínico. A ampliação do horário de atendimento das farmácias municipais, ao menos até as 21:00 h ou com um sistema de plantão, proporcionará acesso contínuo aos medicamentos, assegurando mais eficiência no atendimento a saúde.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 495 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de adotar as medidas necessária para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais que possuem esse direito reconhecido pela legislação vigente. O adicional de insalubridade é um direito assegurado aos servidores que exercem suas funções em condições que expõe sua saúde a riscos físicos, químicos ou biológicos, conforme previsto na consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações correlatas, aplicáveis ao funcionalismo público municipal.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 496 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada na rua Diva Proença, esquina com avenida Paraná, próximo a Associação Comercial, área central da cidade e lugar de grande fluxo de pedestre.