37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município De Ivaiporã – PR, a Cavalgada Ecológica Municipal.

Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal” e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Padre Célio Marcos Tarozo e dá outras providências.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, a possibilidade da criação de um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Prioritário para Pessoas Idosas, Acamadas ou Inválidas no Município de Ivaiporã – PR.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie uma academia da terceira idade (ATI), na comunidade do Severiano.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise e providencie a pavimentação de pedras poliédricas (pedra irregular) no trecho que liga a Rodovia Nicolau Koltun á igreja da comunidade do Severiano, uma extensão de aproximadamente 100 metros a pedido das lideranças da comunidade santíssima trindade, visando que quando vão fazer as celebrações, acabam tendo dificuldades pelo barro na estrada.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento entre as ruas Mangueira, Maranhão, Bangu e Antonina, tendo em vista a necessidade de melhorar o fluxo de veículos e garantir maior segurança aos motoristas, pedestres e moradores da região.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um parque infantil com playground no Distrito de Santa Bárbara.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie limpeza e roçada, em torno do campo da Vila Santa Terezinha.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie calçadas ao lado da ponte no final da rua Clara Storoski, e também a colocação de um redutor de velocidade, carros desenvolvem velocidade alta no local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie colocação de placas de preferencial no cruzamento das ruas Presidente Kenedy, Marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implementar e ampliar programas voltados à valorização da pessoa idosa, com foco em capacitação, inclusão digital e fortalecimento dos centros de convivência, considerando que o município é certificado como “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” pelo Governo do Estado do Paraná. Programas de capacitação e oficinas para idosos, especialmente voltados a inclusão digital, com cursos de uso de celular, redes sociais, aplicativos de saúde, comunicação e segurança online. Essas ações fortalecem as políticas públicas já existentes e ampliam os serviços ofertados.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implementar pontos de parada bem estruturados, contendo abrigo, bancos, iluminação e sinalização adequada, visando melhorar e incentivar o transporte ativo no município. A instalação de abrigos com cobertura, bancos e iluminação contribuí significativamente para: - Maior conforto e segurança dos usuários, melhoria na mobilidade urbana e valorização do transporte ativo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a modernização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio da instalação de painéis solares fotovoltaicos, visando a redução dos custos de energia elétrica e o redirecionamento da economia para a aquisição de medicamentos e equipamentos essenciais. As Unidades Básicas de Saúde são fundamentais para o atendimento diário da população. A instalação de painéis proporciona: - Redução significativa nos gastos com energia, aliviando o orçamento da saúde, possibilidade de reinvestir e economia na compra de medicamentos, sustentabilidade ambiental e modernização estrutural das UBS.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de associar ações de saúde preventiva com atividades físicas orientadas em parques e espeças públicos, incluindo aulas de ginásticas, alongamentos, caminhadas comunitárias e práticas de bem-estar. A promoção de saúde preventiva é fundamental para a qualidade de vida da população e reduz consideravelmente a demanda por atendimentos de média e alta complexidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar Parquinhos Inclusivos nas praças públicas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com brinquedos adaptados para crianças com deficiência, garantindo acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades no lazer infantil. Os parquinhos inclusivos são equipados com brinquedos adaptados, pisos seguros, rampas de acessos e estruturas pensadas para atender crianças com diferentes tipos de deficiência.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a substituição dos brinquedos existentes no Parque Infantil do distrito de Alto Porã por brinquedos novos.

REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais envolvidos na Capacitação de Bombeiros Mirins 2025. Aspirante Oficial BM Patrick Alves Garoa, Soldado QPBM Nathan Sinval de Mello, Soldado QPBM Raphael de Souza Santana. Capacitação promovida pela 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militares em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ivaiporã.

Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00

Denomina o nome de “Dr. Pedro Koltun Neto”, a Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Ilson Donizete Gagliano.

REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais envolvidos na Capacitação de Bombeiros Mirins 2025. Aspirante Oficial BM Patrick Alves Garoa, Soldado QPBM Nathan Sinval de Mello, Soldado QPBM Raphael de Souza Santana. Capacitação promovida pela 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militares em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ivaiporã.