Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
22596
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 08:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 106/2025
Encaminha as proposições lidas, discutidas e aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 24/11/2025.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 106/2025
Encaminha as proposições lidas, discutidas e aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 24/11/2025.