Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
22519
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gertrudes Bernardy (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 09:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.
Indexação
Observação