Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
22603
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 110/2025
Encaminhamos as indicações nº 511 a 518, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 01/12/2025, juntamente com a Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 103/2025 e 104/2025, e Requerimento nº 28/2025 aprovado em Sessão Ordinária do dia 01/12/2025.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 110/2025
Encaminhamos as indicações nº 511 a 518, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 01/12/2025, juntamente com a Redação Final dos Projetos de Lei do Executivo nº 103/2025 e 104/2025, e Requerimento nº 28/2025 aprovado em Sessão Ordinária do dia 01/12/2025.