33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/10/2025 - 19:00 Encerramento: 27/10/2025 - 19:21
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 33

Sessão Ordinária do dia 27 outubro de 2025

ATA Nº 4.215

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.214 da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025.

Expediente:

1 - Informativos Recebidos da Prefeitura:

1.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 135/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 29 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de materiais decorativos e utilidades em geral para atender as necessidades da Secretaria de Cultura.

1.2 - Concorrência Eletrônica nº 30/2025, tipo menor preço, que acontecerá no dia 06 de novembro de 2025, às 9 horas, na plataforma COMPRAS.GOV.BR, objetivando a contratação de empresa especializada para a construção de salas e sanitários no CMEI professora Odete dos Santos Brasil.

1.3 - Chamamento Público nº 16/2025, para SELEÇÃO DE ARTISTAS DA ÁREA DA MÚSICA PARA PARTICIPAÇÃO NO PALCO CULTURAL DA 21ª EXPOVALE. As INSCRIÇÕES devem ser realizadas até o dia 29 de OUTUBRO de 2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Programa “SAÚDE DA MULHER” no município de Ivaiporã e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de estacionamento apenas de um lado da Rua Manoel Ribas, após o Cemitério até o Palazzo Eventos
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada na Rua Rio Grande do Sul N. 01, em frente a Concessionária Chevrolet.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Stipp
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a limpeza na marginal da rodovia Nicolau Koltun, entre o Jardim Nova Porã até a entrada da chácara do Mercado Paulista.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar o “BOTÃO DO PÂNICO” em todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com sistema integrado à POLÍCIA MILITAR (PM), para garantir resposta imediata em situações de emergência. A segurança no ambiente escolar é uma preocupação constante de pais, professores e da comunidade. A implantação do “Botão de Pânico”, é uma medida preventiva e eficaz, que visa proteger, alunos, educadores e servidores diante de possíveis situações de risco, como ameaças, invasões ou emergências médicas.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar a “CASA DE APOIO AO PACIENTE” no município de Ivaiporã, destinada a acolher pacientes e familiares de outras cidades que vem ao município para tratamentos médicos, consultas e exames especializados. Ivaiporã é um polo regional de saúde que recebe diariamente pacientes de diversos munícipios vizinhos em busca de atendimento médico. Muitos desses pacientes, especialmente os de baixa renda, não têm local adequado para permanecer durante o período do tratamento, enfrentando dificuldades com hospedagem, alimentação e deslocamento.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Igreja Bom Pastor, localizada na Rua Anhanguera, Vila João XXIII, garantindo maior segurança para frequentadores e pedestres da região. O local possui grande circulação de fiéis e pedestres, principalmente nos horários de eventos religiosos. A ausência da faixa elevada adequada coloca em risco a segurança das pessoas.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de elaborar e distribuir uma cartilha com instruções e orientações para açougues, mercados e demais estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, com o objetivo de garantir boas práticas de manipulação, higiene e armazenamento, assegurando a qualidade dos alimentos que chegam à mesa das famílias. As manipulaçõesinadequadas de alimentos de origem animal podem trazer riscos à saúde da população, incluindo contaminações e doenças alimentares. Uma cartilha educativa serve como instrumento de orientação e conscientização para comerciantes e produtores.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar uma faixa elevada para travessia de pedestre em frente a UNIDADE DE PRONTO ARENDIMENTO (UPA) de Ivaiporã. A UPA é uma unidade que recebe diariamente um grande número de pacientes, ambulâncias e familiares, além de pedestres que circulam constantemente pelo local. A falta de uma faixa elevada adequada coloca em risco a segurança de quem atravessa a via, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 2ª e 3ª Votações
Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Funeral aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação