Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
22451
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 13:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Funeral aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2025
Encaminhamos as indicações nº 449, 450 e 451, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 13/10/2025, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91/2025.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2025
Encaminhamos as indicações nº 449, 450 e 451, apresentadas na Sessão Ordinária do dia 13/10/2025, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91/2025.