Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
22533
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gertrudes Bernardy (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 09:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 029/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 04 de novembro de 2025, às 17h para apreciação da seguinte matéria:
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 101/2025
Encaminha Proposição, indicações n° 469 a 480, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 88,92,93,94 e 95/2025, Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 e Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 029/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 04 de novembro de 2025, às 17h para apreciação da seguinte matéria:
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 101/2025
Encaminha Proposição, indicações n° 469 a 480, juntamente com as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo nº 88,92,93,94 e 95/2025, Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 e Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025.