Lei Ordinária nº 78, de 10 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
78
Ano
1968
Data
10/10/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/1977
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 68/67, que institui a taxa de pavimentação e obras complementarem e dá outras providências.,
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 13 de dezembro de 1967
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 358, de 19 de dezembro de 1977
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 437, de 12 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica