Lei Ordinária nº 146, de 07 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
146
Ano
1971
Data
07/07/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre fixação de alíquotas de tributos municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica