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VT 3936/2023 - Veto da Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências. VETADO
Veto Integral da Lei nº 3.936, de 22-11-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 28/11/2023 edição 9.650 página B3.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 3936 / 2023
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada
Data Votação:
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VT 3950/2023 - Veto da Lei
Ementa: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Processo: 3.950 / 2023
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Jaffer Ferreira
, Josane Disner
, Nando Dorta
Texto Original
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VT 3951/2023 - Veto da Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Ivaiporã, o programa de incentivo à cultura denominado “Cinema no Legislativo” e dá outras providências.
VETADO Veto Integral da Lei nº 3.951, de 08-12-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 12/12/2023 edição 9.660 página B3.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Processo: 3.951 / 2023
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada
Data Votação:
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