Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
19852
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada