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PLL 23/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas de doenças ocultas e/ou invisíveis no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Apresentação: 12 de Julho de 2023
Processo: 23 / 2023
Autor:  Gertrudes
Relatorias:  Josane Disner (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 3 de 2023  Data Anexação: 12 de Julho de 2023 Autor(es):  Josane Disner
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.890, de 20 de julho de 2023

PLL 36/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Ivaiporã, bem como cria a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão público municipal não dispuser de servidor proficiente em Libras.

Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 36 / 2023
Protocolo: 19918/2023, Data Protocolo: 27/10/2023 - Horário: 9:47:00
Autor:  Sabão - Edivaldo Montanheri
Zé Maria
Relatorias:  Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLL 38/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 19921/2023, Data Protocolo: 27/10/2023 - Horário: 11:02:27
Autor:  Nando Dorta
Relatorias:  Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Fio Bertotti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Jaffer Ferreira (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.) || Carniato (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.953, de 08 de dezembro de 2023

PIP 1/2023 - Projeto de Iniciativa Popular Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ivaiporã o “Dia do Nascituro”.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 19932/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 9:41:16
Autor:  Iniciativa Popular
Relatorias:  Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Fio Bertotti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Carniato (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.937, de 27-11-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 29/11/2023 edição 9.651 página B2
Documentos Acessórios: 1
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Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.937, de 27 de novembro de 2023