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PLL 23/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas de doenças ocultas e/ou invisíveis no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Processo: 23 / 2023
Autor:
Gertrudes
Relatorias:
Josane Disner (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Autor(es):
Josane Disner
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.890, de 20 de julho de 2023
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PLL 36/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Ivaiporã, bem como cria a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão público municipal não dispuser de servidor proficiente em Libras.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 36 / 2023
Protocolo: 19918/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:47:00
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Zé Maria
Relatorias:
Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 38/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece a reserva de área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 19921/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 11:02:27
Autor:
Nando Dorta
Relatorias:
Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fio Bertotti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jaffer Ferreira (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
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Carniato (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PIP 1/2023 - Projeto de Iniciativa Popular
Ementa: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ivaiporã o “Dia do Nascituro”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 19932/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 9:41:16
Autor:
Iniciativa Popular
Relatorias:
Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fio Bertotti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Carniato (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Última Ação: Lei nº 3.937, de 27-11-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 29/11/2023 edição 9.651 página B2
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1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.937, de 27 de novembro de 2023
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