Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
19918
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 36/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Ivaiporã, bem como cria a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão público municipal não dispuser de servidor proficiente em Libras.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 039/2023
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Munícipio de Ivaiporã/PR, bem como cria a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão público municipal dispuser de servidor proficiente em Libras.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 039/2023
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Munícipio de Ivaiporã/PR, bem como cria a Central Municipal da Língua Brasileira de Sinais, destinada à comunicação virtual e presencial com pessoas surdas onde o órgão público municipal dispuser de servidor proficiente em Libras.